Os consumidores brasileiros que pretendem instalar sistemas de energia solar em residências e empresas têm menos de 100 dias para viabilizar o sistema fotovoltaico antes das mudanças de regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
Pela nova Lei 14.300/2022, publicada no início deste ano, há um período de transição que garante até 2045 a manutenção das regras atuais aos consumidores que solicitarem o parecer de acesso de sistemas de geração própria de solar até o final de 6 de janeiro de 2023. Após esta data, a lei prevê que novas conexões terão uma cobrança gradual e escalonada sobre a energia injetada na rede elétrica.
A mudança na legislação acelerou o crescimento do setor de energia solar, de acordo com Boletim Mensal de Energia do Ministério das Minas e Energia (MME), divulgado em agosto, até dezembro de 2022, o setor de energia renovável apresentará alta de aproximadamente 60% em relação a 2021.
A tecnologia solar fotovoltaica já está presente em 5.502 municípios e em todos os estados brasileiros, sendo que os estados líderes em potência instalada são, respectivamente: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina.
Fonte: Monitor Mercantil