O Projeto de Lei (PL) que permite a doação de créditos de energia provenientes da geração distribuída (GD) para hospitais e outras instituições beneficentes e filantrópicas durante o período de pandemia de coronavírus deverá ser aprovado com facilidade, avaliou o deputado federal Lucas Redecker (PSDB/RS), um dos coautores da proposta. O parlamentar contou que há uma preocupação para que a medida se torne permanente no futuro.
“Estamos bem articulados, creio eu que será aprovado com facilidade. Nossas preocupações são para que implementação seja a mais rápida possível. Outro ponto é tornar a medida perene. Vamos tentar fazer a manutenção e o encaminhamento para o período pós-pandemia”, declarou Redecker em transmissão ao vivo promovida pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
O deputado federal destacou que os efeitos econômicos não vão se restringir ao período da crise de saúde. “O efeito não vai permanecer só na pandemia, o custo vai perdurar por muito tempo. Temos que ter mecanismos para compensar os impactos econômicos. Vamos trabalhar para tornar perene essa medida.”
Redecker revelou que ele e o outro coautor do projeto, o deputado Franco Cartafina (PP/MG), reuniram-se com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para tratar da implementação após a aprovação do PL. “Tenho a preocupação que demore muito. Estamos construindo e articulando para que seja feito no prazo mais rápido possível. Creio que a ANEEL possa implementar antes de dez dias após a aprovação.”
Outra preocupação é com a impossibilidade de doação entre geradores e instituições que estejam em áreas de distribuidoras de energia diferentes. “Não adianta aprovar a lei e ficar só vinculado a uma área de concessão. Os hospitais de referência no combate ao COVID-19 não estão em todas as cidades”, disse o deputado federal.
“A ANEEL diz que no momento a implementação só será possível dessa forma. Temos que avançar em relação a isso, a ANEEL e as distribuidoras têm que se adaptar a nova realidade, tratar dessas compensações em diferentes regiões e estados”, disse o deputado federal.
Redecker explica que o PL já entrou em caráter de urgência e depende do andamento de outras medidas na pauta do Congresso para ser votado. “Temos vários projetos importantes dentro do atual contexto, como foi o auxílio de R$ 600, o financiamento para micro e pequenas empresas e diversas medidas provisórias. Estamos lutando para votar o mais rápido possível. Já conseguimos o regime de urgência e deve estar próximo disso acontecer.”
“É um projeto que permite que a crise dessas entidades não se aprofunde e traz um alívio aos cofres públicos, com a iniciativa privada doando energia. Ao diminuir os gastos, o hospital tem a possibilidade de adquirir um respirador artificial e salvar vidas”, completou o parlamentar.
Fonte: Portal Solar